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JORNAL IDEÁRIO URBANOS
Desde: 30/01/2017      Publicadas: 10      Atualização: 21/02/2017

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 BRASIL
  17/02/2017
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Justiça cassa decreto de intervenção em Cemitérios
"Washington Reis está usando a prefeitura para fazer
negócios entre amigos", denuncia diretor da AG-R

A Justiça suspendeu na tarde desta quarta-feira (15), o Decreto nº 6765, de 9 de fevereiro, assinado pelo prefeito Washington Reis, que determinou intervenção nos cemitérios de Duque de Caxias. A decisão, prolatada pelo Desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da Décima Primeira Câmara Cível, determina “a imediata devolução da gestão dos serviços à impetrante”, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.   

- A Justiça, como era de se esperar, restabeleceu os direitos de uma empresa que atua de forma legal, transparente e responsável – disse  Joarene Nogueira, diretor comercial da empresa AG-R, concessionária administradora dos cemitérios de Duque de Caxias. Ele disse ao Capital que já “vinha sofrendo ataques constantes de Washington Reis desde a campanha eleitoral”. Passada a eleição, as hostilizações continuaram. O diretor disse estar convencido que o prefeito quer entregar segmento de funerárias nas mãos de grupo de amigos, afirmando já dispor de “provas para desmascarar uma farsa que o prefeito vem tentando colocar em prática há muito tempo”. “Descobrimos várias fotografias com membros da família Henriques declarando apoio à candidatura de Washington Reis”, afirmou. Da família citada por Joarene fazem parte os donos da extinta funerária Duque de Caxias, que explorou os serviços no município durante quase quarenta anos e que acabou sendo expulsa pela justiça por inúmeros crimes.

- Esse prefeito nunca quis o melhor para a população, se quisesse já teria reconhecido a qualidade do nosso trabalho - disse Joarene Nogueira. “Agora, depois de receber a documentação, o Ministério Público vai investigar essa denúncia com profundidade”, afirmou. E acrescentou: “Quando eles estiveram aqui, deixaram os campos santos e capelas em estado deplorável, tudo destruído, sem controle algum. Vários órgãos de imprensa constataram ossadas espalhadas, eles faziam sepultamentos até nas ruas internas de cemitérios como o Tanque do Anil e o Corte Oito, por exemplo. E mesmo assim, o Washington Reis quer trazê-los de volta. Isso é uma covardia com a população”, desabafou o diretor, que falou também sobre as melhorias que foram implantadas nos cemitérios do município após a expulsão do monopólio pela justiça.

FORA DA LEI - Uma das provas citadas pelo empresário é a Funerária Santa Casa Duque de Caxias Ltda, que tem como nome de fantasia Funerária Memorial de Caxias, inaugurada no centro do município coincidentemente após Washington Reis assumir o mandato como prefeito, em 1º de janeiro. “Essa empresa tem como sócios Amaro Rangel Henriques, Juarez Henriques Rangel, Claudia da Silva Henrique, Jorge Franklin Oliveira Henriques e Ana Beatriz Henriques Tinoco Machado”, denunciou Joarene, lembrando que os dois primeiros nomes eram sócios da antiga Funerária Duque de Caxias, que foi cassada por ordem judicial. “O primeiro detém 33% da nova empresa e o segundo 17%. É bom lembrar que a decisão da justiça proibiu a antiga empresa de participar de futuras licitações, o mesmo ocorrendo com seus sócios ou herdeiros”. A pergunta que faço: Pode ser coincidência? O que o Washington quer com essas pessoas? Será que quando ele nos ataca é bemdo povo ou para ele mesmo? Quais os seus verdadeiros interesses?”

Segundo Joarene, constam ainda na denúncia feita ao Ministério Público, fotos extraídas de perfis nas redes sociais, nas quais pessoas da família Henriques aparecem na residência do prefeito, em Xerém, no período da campanha eleitoral. “São provas contundentes de uma parceria espúria entre o prefeito e a família dos donos da antiga funerária. Sem a menor cerimônia, o prefeito aparece abraçado a essas pessoas, sugerindo grande amizade, não apenas na residência do político, mas também em momentos da campanha nas ruas e até mesmo nas cerimônias de diplomação e posse de Washington Reis e em visita a cemitérios”, acrescentou.

- Ficou bastante claro que o slogan da campanha do então candidato Washington Reis - “Rumo ao Futuro” - era pura mentira. A intenção maior era voltar ao passado, um passado sem transparência e sem diálogo, com o objetivo de fortalecer negócios pessoais e beneficiar cabos eleitorais - assinalou Joarene.

PROCESSOS – Ele lamentou os ataques intensos que sofreu por parte de Washington Reis e informou que está movendo diversas ações civis e criminais contra o prefeito. “Fomos vítimas de declarações criminosas feitas de forma irresponsável por Washington Reis. E o pior é que, mesmo após o fim da campanha, ele continua nos tratando como se bandidos fossemos, ao afirmar que nossa empresa é uma máfia. Lembro que ele responde a mais de trinta processos, já tem até condenação por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal e terá que cumprir prisão. Como uma pessoa como essa tem moral para tentar difamar alguém?”, indagou o diretor da AG-R, lembrando que Washington Reis foi condenado no dia 13 de dezembro a mais de 7 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Washington Reis, segundo Joarene, “não tem o hábito de respeitar leis e nem mesmo o Poder Judiciário. Isso pode se confirmado em vídeos que o próprio postou em sua página no Facebook, onde, ao nos atacar, tenta humilhar o nosso Ministério Público questionando sua competência e honestidade”. Joarene Nogueira fez questão de dizer que não responde a nenhum processo. “Não tenho nada que desabone minha conduta. O Washington Reis não pode dizer o mesmo, pois possui um vasta folha corrida, respondendo a vários processos e investigações. Não sou eu quem falo, basta consultar as páginas do Poder Judiciário para saber quem é Washington Reis”, informou Joarene Nogueira, mostrando uma grande lista com os processos que Washington Reis responde na justiça. O diretor disse que o mais novo processo é a ação criminal número 3448-83.2017.8.19.0000, de 1º de fevereiro, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Justiça cassou monopólio que

reinou absoluto por quase 40 anos

A antiga Funerária Duque de Caxias (CNPJ 29.390.754/0001-87) começou a operar em 1972, através de um contrato de exclusividade assinado com a Prefeitura com duração de 25 anos. Além dos serviços, a empresa ganhou também a administração dos quatro cemitérios públicos então existentes. Embora não fosse proprietária dos cemitérios, ela passou a vender também jazigos perpétuos, praticando  preços verdadeiramente abusivos, sob o silêncio oficial do Poder Público. Na década de 90, a empresa monopolista começou a explorar o plano funerário Afeto, através do qual comercializava sepultamentos e jazigos perpétuos.

Embora com o contrato vencido em 1997, o município não promoveu licitação pública, permitindo que o monopólio continuasse. Isso levou o Ministério Público a ingressar com pedido de quebra do monopólio com base na Lei Orgânica Municipal. A concessão finalmente é cassada pela justiça em meados de 2009, cerca de zone anos após o fim do contrato. A Prefeitura, com a decisão da justiça, foi obrigada a realizar uma auditoria para calcular a sonegação de ISS, que revelou números elevados. A empresa recorreu e perdeu em todas as instâncias.

Em maio de 2009, por ordem da justiça, a Prefeitura retomou a administração dos cemitérios, a partir de denúncias de irregularidades por parte da Funerária, pelo abandono dos mesmos. Os serviços funerários passam a ser prestados por duas outras empresas, que começaram a atuar através de alvará concedido pela justiça. A antiga empresa, depois de cassada, ficou também proibida de participar de licitações futuras, o mesmo ocorrendo com seus sócios ou herdeiros.

Contrariando a justiça, a antiga empresa, porém, manteve em funcionamento um esquema que a favorecia na realização de sepultamentos e traslados de corpos em outros municípios. Ao tomar conhecimento do caso, o Judiciário determinou que o prédio da empresa fosse lacrado e recolhidos bens,  documentos, livros contábeis, computadores, etc, o que foi feito por oficiais de justiça, em outubro de 2009. A denúncia à justiça foi feita com base em reportagens publicadas em jornais e blogs, que publicaram, entre outras coisas, fotografias da movimentação de veículos junto ao prédio da Funerária Duque de Caxias no centro do município. Mais duas novas empresas começaram a operar no município, também por ordem judicial, a partir de dezembro de 2009.






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